Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)

1. Com o Decreto nº 91.542, de 19/8/85, temos a instituição do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) que tinha como finalidade a distribuição de livros escolares aos estudantes das escolas públicas de 1º Grau.

É interessante mencionar que o decreto instituiu o dever de realizar as indicações dos livros didáticos aos professores, além de que os livros utilizados deveriam ser reutilizáveis. Ademais, marcava que a execução do PNLD era responsabilidade da Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), em articulação com as Secretarias de Educação dos Estados, Distrito Federal e Territórios, órgãos municipais de ensino e associações comunitárias.

Link para acesso ao decreto:

https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-91542-19-agosto-1985-441959-publicacaooriginal-1-pe.html