Tratado de Lisboa

O Tratado de Lisboa (inicialmente conhecido como o Tratado Reformador) é um acordo internacional que altera os dois tratados que formam a base constitucional da União Europeia (UE). O Tratado de Lisboa foi assinado pelos Estados-Membros da UE em 13 de Dezembro de 2007 e entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009. Altera o Tratado de Maastricht (1993), conhecido na forma actualizada como o Tratado da União Europeia (2007) ou TUE. e o Tratado de Roma (1957), conhecido em forma actualizada como o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2007) ou o TFUE. Altera também os protocolos de tratados anexos, bem como o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM).