Portugal e Espanha entram na União Europeia

Portugal assinou o Tratado de Adesão à Comunidade européia em Junho de 1985 e entrou na CEE a partir de 1º de Janeiro de 1986, passando a dar prioridade total à sua integração.

As conseqüências da adesão à CEE foram extremamente importantes para Portugal.

Em primeiro lugar, permitiu consolidar a democracia portuguesa que, entre 1974 e 1986, passara por uma grande instabilidade política e por acrescidas dificuldades econômicas decorrentes dos exageros revolucionários.

A democracia portuguesa – como escreveu Vital Moreira –, deixou de ser problemática, "sendo hoje uma realidade inquestionada, não tendo sequer de confrontar-se com os fenômenos de extremismo político de direita, nacionalista e xenófoba, que hoje assolam algumas democracias bem mais antigas e sólidas da Europa". A estabilidade do sistema partidário, assim como a estabilidade governamental, são a tônica dominante da vida política portuguesa desde 1987.

Em segundo lugar, os benefícios decorrentes da integração funcionaram como "alavanca do desenvolvimento econômico", o que permitiu a redução da taxa de inflação para níveis históricos e a melhoria das condições de vida dos portugueses.

O processo de integração européia constitui o acontecimento mais relevante para o desenvolvimento da economia portuguesa, o mais poderoso vetor de modernização de toda a sua História. Os fundos estruturais europeus, os chamados fundos da coesão em favor dos Estados-membros que, como Portugal, registravam um PIB por habitante inferior a 90% da média européia, foram decisivos para o nosso desenvolvimento econômico.

O desempenho global muito positivo da economia portuguesa, com um importante acréscimo de produtividade, levou a que a nossa economia, de forma gradual, tenha passado a convergir para a média da Comunidade européia.

A evolução da economia portuguesa, entre 1988-1998, deu mesmo um salto qualitativo importante, no sentido da convergência real com os Estados-membros da UE.

A aceitação da disciplina econômica e monetária proposta pela CEE levou, em 1992, à integração da moeda portuguesa, o escudo, no mecanismo de câmbio do Sistema Monetário Europeu (SME) e à aceitação dos critérios de convergência previstos no Tratado de Maastricht, de tal modo que, em 1º de Janeiro de 1999, pudemos aderir à moeda única, ao EURO, como já referimos.

O crescimento econômico foi acompanhado de um aumento significativo do comércio internacional, o qual, nos últimos 10 anos, registrou entre 55% a 70% do PIB – o que não impediu que a Balança Comercial Portuguesa continuasse negativa. As trocas portuguesas encontram-se viradas para a UE, com uma quota de 79% em 1998. No mesmo ano, o comércio com a África lusófona saldou-se pelos 2,7%, e por 1,9% no que diz respeito à América Latina.

Por outro lado, verificou-se a abertura do nosso sistema financeiro, acompanhada de fortes entradas de capitais, de um investimento direto estrangeiro que se saldou, entre 1986 e 1992, por uma taxa média anual de 10,5%.

Em último lugar importa referir a aproximação que, na seqüência da integração européia, se deu entre Portugal e a Espanha.

Na verdade, o efeito imediato da integração plena de Portugal na Comunidade européia – para além da destruição global da nossa agricultura, sem dúvida, a área mais tradicional e fechada da nossa economia, mas também aquela para a qual os sucessivos Governos se revelaram incapazes de encontrar uma resposta adequada à sua sobrevivência, para já não falarmos em competitividade –, traduziu-se pelo "encerramento definitivo da insularidade econômica como modelo de inserção externa e como modo de gestão" das nossas relações econômicas com a Espanha (Hernani Lopes).

Com efeito, desde a década de sessenta, com a adesão de Portugal à EFTA, a abertura à Espanha deixou de depender exclusivamente do nosso País. E na década de setenta, o acordo comercial de 1970 entre a Espanha e a CEE, o acordo comercial de 1972 entre Portugal e a CEE, a intenção da Espanha, desde 1977, de aderir à CEE, e o acordo EFTA-Espanha em 1979, mostraram claramente que os caminhos da Europa, para Portugal, passavam obrigatoriamente pela Espanha.

Certamente que o estabelecimento de um novo tipo de relacionamento com a Espanha, no quadro mais amplo da Comunidade européia, permitiu um enquadramento multilateral que de outra maneira não seria possível. Mas apesar de tal enquadramento, Portugal não tinha quaisquer possibilidades de se eximir a este "confronto" ibérico, benéfico e estimulante para as economias de ambos países, um e outro, afinal, com problemas de desenvolvimento distintos no seu ritmo e intensidade, mas bem semelhantes quanto à natureza e forma.

Assim sendo, importa pois enfrentar esta realidade, tirar partido da nossa individualidade e vantagens comparativas, detectar as oportunidades possíveis e tomar as opções de fundo que importa fazer.

Excêntrico em relação ao núcleo econômico mais desenvolvido da velha Europa devido à sua localização, periférico mesmo no conjunto da Península Ibérica, Portugal sabe que, no contexto europeu, mau grado a melhoria progressiva do sistema de transportes e telecomunicações, custos complementares irão continuar a ser cobrados em função das distâncias a que a sua excentricidade obriga.

Ora, no quadro europeu, o mercado econômico e financeiro mais próximo e acessível de Portugal (e felizmente, o menos agressivo) cujas virtualidades, de modo algum são negligenciáveis, só agora começam a ser exploradas, é o mercado espanhol. Como, no caso da Espanha, o mercado que constitui naturalmente o prolongamento do seu é o mercado português.

Se não formos capazes de absorver positivamente o impacto proveniente da abertura da nossa economia à Espanha, como é que poderemos absorver o choque provocado pela abertura da nossa economia aos restantes países da Europa?

Torna-se necessário, portanto, inserir Portugal no contexto ibérico, potencializar o nosso território enquanto fachada atlântica da Península, a qual se pode assumir da maior importância nas relações transcontinentais dos dois países e mesmo da Europa (resolvendo previamente, o problema dos custos dissuasórios dos nossos portos), incentivar a nossa economia e os nossos empresários ao jogo salutar da concorrência e da complementaridade, desenvolver vocações especializadas, detectar os segmentos do mercado peninsular em que podemos afirmar-nos, numa palavra, estabelecermos, pela primeira vez na nossa história, um diálogo ativo e frutuoso, nos planos econômico, social e cultural, com a Espanha.

Ao presente, a Espanha constitui o nosso principal parceiro econômico e os interesses dos dois países, Portugal e Espanha, no âmbito da União Européia, são manifestamente convergentes.