Plano Diretor Municipal de Itu
Lei Complementar No 28, de 30 de junho de 2017
Artigo 27
Definição de Zona Histórica (ZH) e Zona de Preservação Histórica (ZPH).
I - Zona Histórica (ZH) é aquela que compreende o eixo histórico e sua área de influência, envolvendo o traçado viário e construções históricas, inserida no perímetro do centro histórico de Itu, tombados pelo CONDEPHAAT ou em processo de tombamento ou ainda aqueles que poderão vir a ser tombados por órgão municipal, estadual e federal;
II - Zona de Preservação Histórica (ZPH) é a área que envolve a Zona Histórica (ZH) com a finalidade de preservar as características do Patrimônio Ambiental Urbano.
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