Congresso de Viena

O Congresso de Viena foi uma conferência entre embaixadores das grandes potências europeias que ocorreu na capital austríaca, entre setembro de 1814 e junho de 1815, e cuja intenção era a de redesenhar o mapa político do continente europeu após a derrota da França napoleónica na primavera anterior. Este congresso pretendia também restaurar os tronos das famílias reais derrotadas pelas tropas de Napoleão (como a restauração dos Bourbons).

Os termos de paz foram estabelecidos com a assinatura do Tratado de Paris (30 de maio de 1814), em que se estabeleciam as indenizações a pagar pela França aos países vencedores. Mesmo diante do regresso do imperador Napoleão I do exílio, tendo reassumido o poder da França em março de 1815, as discussões prosseguiram. O Ato Final do Congresso foi assinado nove dias antes da derrota final de Napoleão na batalha de Waterloo, a 18 de junho de 1815.

Objetivo

O objetivo foi reorganizar as fronteiras europeias, alteradas pelas conquistas de Napoleão e restaurar a ordem absolutista do Antigo Regime. Após o fim da época napoleónica, que provocou mudanças políticas e económicas em toda a Europa, os países vencedores (Áustria, Rússia, Prússia e Reino Unido) sentiram a necessidade de selar um tratado para restabelecer a paz e a estabilidade política na Europa, já que se viviam momentos de instabilidade e se temia uma nova revolução.

Medidas

Foi adoptado uma política e um instrumento de ação:

Política: Restauração legitimista e compensações territoriais.

Instrumento de Ação: Santa Aliança, aliança político-militar reunindo exércitos de Rússia, Prússia e Áustria prontos para intervir em qualquer situação que ameaçasse o Antigo Regime, incluindo a hipótese de intervir nas independências da América. Contra isso foi criada a "Doutrina Monroe" (América para os Americanos).

Participantes

O congresso foi presidido pelo estadista austríaco Príncipe Klemens Wenzel von Metternich (que também representava ao seu país), contou ainda com a presença do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Barão Wessenberg como deputado.

Portugal foi representado por três Ministros Plenipotenciários: D. Pedro de Sousa Holstein, Conde de Palmela, António de Saldanha da Gama, diplomata destacado na Rússia, e D. Joaquim Lobo da Silveira, diplomata destacado em Estocolmo.

A Prússia foi representada pelo príncipe Karl August von Hardenberg, o seu Chanceler e o diplomata e académico Wilhelm von Humboldt.

O Reino Unido foi inicialmente representado pelo seu Secretário dos Negócios Estrangeiros, o Visconde de Castlereagh; após o mês de fevereiro de 1815 por Arthur Wellesley, Duque de Wellington; nas últimas semanas, após Wellington ter partido para dar combate a Napoleão, pelo Conde de Clancarty.

A Rússia foi defendida pelo seu Imperador Alexandre I, embora fosse nominalmente representada pelo seu Ministro dos Negócios Estrangeiros.

A França estava representada pelo seu Ministro dos Negócios Estrangeiros Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord.

Inicialmente, os representantes das quatro potências vitoriosas esperavam excluir os franceses de participar nas negociações mais sérias, mas o Ministro Talleyrand conseguiu incluir-se nesses conselhos desde as primeiras semanas de negociações.

O congresso nunca teve uma sessão plenária de facto: as sessões eram informais entre as grandes potências. Devido à maior parte dos trabalhos ter sido feito por estas cinco potências (com, algumas questões dos representantes de Espanha, Portugal, Suécia e dos estados alemães), a maioria das delegações pouco tinham que fazer, pelo que o anfitrião, Francisco II, Imperador do Sacro Império Romano-Germânico, oferecia entretenimento para as manter ocupadas. Isto levou a um comentário famoso pelo Príncipe de Ligne: le Congrès ne marche pas; il danse (o Congresso não anda; ele dança).

Princípios

As diretrizes fundamentais do Congresso de Viena foram: o princípio da legitimidade, a restauração, o equilíbrio de poder e, no plano geopolítico, a consagração do conceito de "fronteiras geográficas":

- O princípio da legitimidade, defendido sobretudo por Talleyrand a partir do qual se consideravam legítimos os governos e as fronteiras que vigoravam antes da Revolução Francesa, garantindo com isso que os Bourbons retornassem ao poder com a anuência dos vencedores. Atendia os interesses dos Estados vencedores na guerra contra Napoleão Bonaparte, mas ao mesmo tempo procuravam salvaguardar França das perdas territoriais, assim como da intervenção estrangeira. Os representantes dos governos mais reacionários acreditavam que poderiam, assim, restaurar o Antigo Regime e bloquear o avanço liberal. Contudo, o acesso não foi respeitado, porque as quatro potências do Congresso trataram de obter algumas vantagens na hora de desenhar a nova organização geopolítica da Europa.

- O princípio da restauração, que era a grande preocupação das monarquias absolutistas, uma vez que se tratava de recolocar a Europa na mesma situação política em que se encontrava antes da Revolução Francesa, que guilhotinou o rei absolutista e criou um regime republicano - a República -  que acabou com os privilégios reais e instituiu o direito legítimo de propriedade aos burgueses. Os governos absolutistas defendiam a intervenção militar nos reinos em que houvesse ameaça de revoltas liberais.

- O princípio do equilíbrio, defendeu a organização equilibrada dos poderes económicos e políticos europeus dividindo territórios de alguns países, como, por exemplo, a Confederação Alemã que foi dividida em 39 Estados tendo a Prússia e a Áustria como líderes, e anexando outros territórios a países adjacentes, como o caso da Bélgica que foi anexada aos Países Baixos.

Outra decisão importante das grandes potências reunidas em Viena foi a consagração da ideia de equilíbrio do poder. Segundo essa perspetiva, considerava-se que só fora possível o fenómeno Napoleão na Europa porque ele havia juntado uma tal soma de recursos materiais e humanos que, aliados à sua capacidade política e militar, provocaram todo aquele período de guerras.

As grandes potências decidiram então dividir os recursos materiais e humanos da Europa, de tal maneira que uma potência não pudesse ser mais poderosa do que a outra (equilíbrio de poder); sendo assim, nenhum outro Napoleão se atreveria a desafiar o seu vizinho, sabedor de que este contaria com os mesmos recursos.

Sendo esse o critério estabelecido, trataram de pô-lo em prática, e o resultado apareceu num mapa europeu em que as etnias e as nacionalidades não foram levadas em consideração, tal como aconteceu com a partilha da Polónia, por exemplo.

Uma vez estabelecida a paz, haveria a necessidade de manutenção de exércitos? Os estadistas reunidos em Viena foram unânimes em responder afirmativamente. Tratava-se de manter forças armadas exatamente para preservar a paz alcançada. A garantia da paz residia, a partir de então, na preservação das fronteiras geográficas estabelecidas justamente para evitar que qualquer potência viesse a romper o equilíbrio, anexando recursos de seus vizinhos e pondo em risco todo o sistema de estados europeus. O princípio geopolítico das "fronteiras geográficas" perdurou até o término da Segunda Guerra Mundial, quando esse conceito foi substituído pelo conceito de "fronteiras ideológicas", no contexto da Guerra Fria.

Consequências

- Reconstrução das monarquias absolutistas

- A Rússia anexou parte da Polónia, Finlândia e a Bessarábia;

- A Áustria anexou a região dos Balcãs;

- A Inglaterra ficou com a estratégica Ilha de Malta, o Ceilão e a Colónia do Cabo, o que lhe garantiu o controle das rotas marítimas;

- O Império Otomano manteve o controlo dos povos cristãos do Sudeste da Europa;

- A Suécia e a Noruega uniram-se;

- A Prússia ficou com parte da Saxônia, da Westfália, da Polónia e com as províncias do Reno;

- A Bélgica, industrializada, foi obrigada a unir-se aos Países Baixos, formando o Reino dos Países Baixos;

- Os Principados Alemães formaram a Confederação Alemã com 38 Estados, a Prússia e a Áustria participavam dessa Confederação;

- Restabelecimento dos Estados Pontifícios;

-  Espanha e Portugal não foram recompensados com ganhos territoriais, mas viram restauradas as suas antigas dinastias.

- O Ducado de Malve foi exaltado Reino de Malve. Tendo Franz Karl Johann Georg Metternich-Winneburg, filho do Chanceler Metternich da Áustria assumido o trono do país, já que era casado com Isadora Marie Nappolaska, filha do Duque Gerard de Malve que foi deposto após a conquista napoleónica. Franz Metternich-Winneburg assumiu para si o nome de Frederic, tornando-se rei aos 17 anos de idade. A união de Frederic e Isadora e a exaltação de Malve como Reino deu origem a uma nova dinastia, a Beilstein - Loctea.

- No encerramento do Congresso de Viena, pelo Artigo 105 do Ato Final, o direito português ao território de Olivença foi reconhecido. Apesar de sua inicial resistência a esta disposição, Espanha terminaria por ratificar o tratado mais tarde, a 7 de maio de 1817, nunca havendo entretanto cumprido esta disposição ou restituído o território oliventino a Portugal.

O Congresso de Viena logrou garantir a paz na Europa. Além das disposições políticas territoriais, estabeleceu-se:

- o princípio da livre-navegação do Reno e do Meuse;

- a condenação do tráfico de escravos, determinando sua proibição ao norte da linha do Equador;

- medidas favoráveis para a melhoria das condições dos judeus;

- e, de suma importância, um regulamento sobre a prática das atividades diplomáticas entre os países.