Decreto nº 19.851 - Estatuto das Universidades Brasileiras

11/04/1931View on timeline
  • O Estatuto das Universidades Brasileiras tinha como objetivo organizar a educação superior e seu sistema. Nele, fala-se que é necessário comprovação da capacidade didática da pessoa para que receba o  cargo de professor (universitário). Considerava-se como licenciado e apto para dar aula aquele que além do curso superior (bacharel de 3 anos), cumprisse uma formação pedagógica (1 ano). Mas para ser professor da universidade a pessoa deveria fazer prova. 

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Published in 13/07/2021

Updated in 13/07/2021

All events in the topic Contexto histórico e jurídico:


22/01/1808Chegada da Família Real ao BrasilChegada da Família Real ao Brasil
1889 (Circa)Início da República
05/04/1911Decreto nº 8.659 - Reforma Rivadávia Corrêa
11/04/1931Decreto nº 19.851 - Estatuto das Universidades Brasileiras
18/04/1931Decreto nº 19.890 - Organização da educação secundária
1962Parecer 292/62 do CFE
01/04/1964Início da Ditadura Militar
1968Nova reforma no sistema de ensino superior
25/08/1971Lei nº 5.692 - Lei de Diretrizes e Bases
1980Crise econômica