Lei nº 4024 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
20/12/1961View on timeline
A LDB de 1961 definia e descrevia sobre a educação desde a educação pré-primária (que corresponderia ao que chamamos de educação infantil) até o ensino superior. Além disso, falava sobre direitos, deveres e administração da educação. No que estava disposto da Lei, tirava-se a obrigatoriedade de existência de uma faculdade de filosofia nas universidades. Na LDB foi instaurado o Conselho Federal de Educação (CFE).
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