Assinatura do Tratado de Roma - criação da CEE

O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE; também designado por Tratado de Roma) é um dos dois tratados que constituem a base constitucional da União Europeia (UE), sendo o outro o Tratado da União Europeia (TUE; também referido como Tratado de Maastricht).

O Tratado de Roma trouxe a criação da Comunidade Econômica Européia (CEE), a mais conhecida das Comunidades Européias (CE). Foi assinado em 25 de março de 1957 pela Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Holanda e Alemanha Ocidental e entrou em vigor em 1º de janeiro de 1958. Continua sendo um dos dois tratados mais importantes da moderna União Européia (UE).

O TEEC propôs a redução progressiva dos direitos aduaneiros e o estabelecimento de uma união aduaneira. Propôs criar um mercado único para bens, trabalho, serviços e capital em todos os estados membros da CEE. Também propôs a criação de uma Política Agrícola Comum, uma Política Comum de Transportes e um Fundo Social Europeu, e criou a Comissão Europeia.

O nome do tratado foi retroativamente alterado em diversas ocasiões desde 1957. O Tratado de Maastricht de 1992 removeu o termo "econômico" do título oficial do Tratado de Roma e, em 2009, o Tratado de Lisboa o renomeou como "Tratado sobre o Funcionamento do Tratado". União Européia".