Pedro II - O Pacífico

Pedro II (Lisboa, 26 de abril de 1648 – Alcântara, 9 de dezembro de 1706), apelidado de "o Pacífico", foi o Rei de Portugal e dos Algarves de 1683 até à sua morte, anteriormente servindo como regente de seu irmão o rei Afonso VI a partir de 1668 até à sua ascensão ao trono. Era o quinto e último filho do rei João IV e sua esposa a rainha Luísa de Gusmão.

Dados biográficos iniciais

Quinto filho do rei D. João IV de Portugal e de Luísa de Gusmão, foi Senhor da Casa do Infantado. Cognominado de O Pacífico, porque  foi na sua regência se alcançou a paz com Espanha através do Tratado de Lisboa (1668).

Regente de 1667 a 1683, chegou ao poder por golpe de Estado no qual em 27 de janeiro de 1668 depôs o irmão rei Afonso VI de Portugal. Foi rei por morte deste a 12 de setembro de 1683. Governou portanto de facto de 1667 a 1706. Implacável com o irmão, além de o encarcerar em Sintra, deflagrou processo de anulação do casamento com Maria Francisca Isabel de Saboia, alegando a não-consumação, por inaptidão do rei na sua relação com mulheres, obtendo de Roma e dissolução e casando-se então com a cunhada.

Apreciação

Diz Veríssimo Serrão na «História de Portugal», volume IV, página 233: «Um historiador coevo exaltou as suas qualidades físicas, tanto na destreza das armas como no toureio a cavalo, por ter uma agilidade e fortaleza que o predispunham para exercícios de violência. Foi no seu tempo que o palácio de Salvaterra de Magos voltou a ser o local preferido da corte, ali se instalando Pedro II nos meses de Janeiro e Fevereiro, para se dedicar aos desportos da montaria. (…) Senhor de grande memória, o monarca nunca recusava audiência a quem lha pedisse, tanto de dia como de noite, deleitando-se em ouvir os outros e em discutir os assuntos nos mais ínfimos pormenores. Essa qualidade era (…) um dos seus maiores defeitos, porque queria sempre ouvir a opinião dos conselheiros, o que o levava a dilatar a resolução dos problemas. O seu reinado tinha como grande desígnio reconstruir o País abalado pelas lutas da Guerra da Restauração. Desde 1693 que podia dispor da riqueza aurífera do Brasil, que teria dado a essa obra o arranque decisivo de que Portugal carecia. Mas a participação na guerra sucessória da Espanha foi contrária aos interesses nacionais (…). »

Firmou a aliança inglesa. Consolidou a independência de Portugal, com a assinatura do Tratado de Lisboa em 1668, pondo fim às guerras da Restauração iniciadas em 1640. teve o decisivo apoio da Inglaterra, com base em cláusulas matrimoniais que uniram Carlos II Stuart com a irmã, princesa Catarina de Bragança, em 1661. Portugal cedeu Tânger e Bombaim, comprometeu-se a transferir para os ingleses a maioria das praças recuperadas dos holandeses, repartir ao meio o comércio da canela, instalar famílias inglesas com os mesmos privilégios dos portugueses em Goa, Cochim, Diu, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro. Em troca a Inglaterra daria suporte militar a Lisboa, protegendo embarcações portuguesas no Mediterrâneo e nas costas de Lisboa e do Porto.

A aliança com os ingleses foi decisiva na consolidação do poder de Pedro, que centralizou o poder da monarquia e dissolveu a excessiva força da nobreza depois da morte de D João IV em 1656.

A sua longa gestão foi de importantes realizações. Em 1671 concedeu liberdade de comércio para os ingleses residentes em Portugal e deu início ao estabelecimento de manufaturas têxteis. Dona Isabel Luísa foi proclamada herdeira do trono nas Cortes de 1674, tendo Pedro promulgado uma carta «sobre as regências e tuutorias dos Reys» para melhor fundar o direito de sua filha.

Em 1674 a sua maior preocupação foi melhorar as defesas do Reino, pedindo a contribuição da Junta dos Três Estados para o sustento das guarnições de fronteira, o seu apetrecho e obras indispensáveis em castelos e fortes marítimos. As Cortes não atenderam à totalidade do pedido, mas o grande receio estava na defesa do litoral. «Os navios da Índia e do Brasil eram o principal objetivo da cobiça», diz Veríssimo Serrão, «História de Portugal», volume V, página 213, de modo que «a Coroa viu-se na obrigação de armar uma frota de 11 barcos. (…) A esquadra saiu do Tejo em 21 de julho de 1675, sob o comando de Pedro Jacques de Magalhães.» «Mas não se viram os resultados de tão custosa empresa».

Obteve autorização papal para a elevação do bispado da Bahia à categoria de arcebispado e a criação dos bispados em Olinda e no Rio de Janeiro em 1676. Em 1677 foi criado o bispado do Maranhão, subordinado diretamente ao arcebispado de Lisboa. Em 1686, por decreto do Regimento de Missões, foram restringidos os privilégios dos jesuítas nos sertões do Norte. Houve porém resistências ao processo de reordenamento da administração colonial: em 1684 a revolta de Beckman, que sublevou os colonos do Maranhão contra o monopólio da Companhia Geral para o Estado do Maranhão, sufocada; da década de 1680 o levante dos tapuias em diversas regiões do Nordeste.

Havia um óbice legal ao casamento da sua filha com o primo, o duque de Sabóia: a chamada «lei das Cortes de Lamego» impedia o casamento de uma herdeira com um príncipe estrangeiro, pretenso documento que em 1640 se tornara lei fundamental do Reino. As Cortes convocadas a 1 de novembro de 1679 não tiveram dúvidas em proceder à derrogação. Já então viera a Lisboa o embaixador saboiano, o marquês de Ornano, celebrar o casamento por procuração. Mas tudo ficaria sem efeito na medida em que a embaixada do duque de Cadaval, enviada a Turim, em maio de 1682, não alcançou ou não quis concretizar o projeto, por pressões talvez de Luís XIV sobre a dinastia de Sabóia. Em 1683, aliás, morreriam Afonso VI de Portugal e a rainha Maria Francisca Isabel. Na corte havia um forte partido «francês», chefiado pelo 1º duque de Cadaval, por Manuel Teles da Silva, 2º conde de Vilar Maior, futuro marquês de Alegrete, e pelo visconde de Ponte de Lima, mas outros pugnavam por aliança mais próxima com Espanha. Ao casar-se novamente, Pedro II escolheu a irmã da futura rainha espanhola,  filha de Filipe Guilherme, eleitor palatino do Reno. A nova rainha Maria Sofia de Neuburgo jamais influiu na vida política, mantendo uma atuação discreta e dando ao marido larga descendência.

A descoberta de ouro no sertão de Caeté, nas Minas Gerais, no final do século XVII, deu início a uma fase de prosperidade económica e a remodelações administrativas, com a criação em 1693 da Capitania de São Paulo e Minas Gerais, e a criação da Intendência das Minas em 1702. Data do período também a destruição do Quilombo dos Palmares (Alagoas) em 1695.

No final do reinado, havia dois grandes problemas no Brasil: a disputa pela colónia do Sacramento que, embora desde 1680 fosse reconhecido território português, foi ocupada pelos espanhóis em 1705; e os primeiros conflitos, desde 1703, entre paulistas e emboabas, concorrentes forasteiros, inclusive reinóis, que chegaram à região das minas em busca de ouro.

Portugal e a política europeia

A produção nacional vinha  sendo incrementada. Nos finais do século XVI, chegavam de Granada, equipamentos (teares e tornos) e, em 1575, estabeleceram-se em Lisboa dois espanhóis que exploravam uma fábrica de seda parecida com as que já existiam em Bragança, em Vila Viçosa e no Porto, cidade onde se concentravam os mestres do veludo e das sedas.

No Reinado de D. Pedro II, ordenou-se a todos os Ministros da Justiça, que fizessem plantar Amoreiras nos Distritos das suas Jurisdições. O Conde da Ericeira incrementou o desenvolvimento das manufaturas portuguesas, criando novas unidades de produção nos locais onde já havia tradição têxtil, em Portalegre, no Fundão e Covilhã os lanifícios e as sedas em Trás-os-Montes. Contratou técnicos ingleses e italianos especializados, mandou plantar amoreiras e fomentou a criação de bichos-da-seda.

Em 1690, D. Pedro II confirmou o Regimento de Panos de 1573 e acrescentou-lhe onze artigos visando cortar as fraudes que faziam diminuir a qualidade da produção, sobretudo as verificadas no processo da tinturaria.

Numa avaliação geral, o seu reinado consolidou a independência de Portugal diante de Espanha, mas foi alto o custo das concessões à Inglaterra: pelo controvertido Tratado de Methuen, de 1703, que os panos de lã ingleses passaram a ser livremente comercializados em Portugal, o que levou à estagnação da indústria têxtil do Reino.

A sua política de não-alinhamento tinha como trunfo a presença de embaixadores e agentes nas cortes europeias e os nomes que se destacaram foram, até 1700, Francisco de Melo, marquês de Sande; Henrique de Sousa Tavares, 1º marquês de Arronches; o doutor José de Faria, na Inglaterra; Duarte Ribeiro de Macedo e Salvador Taborda Portugal, em Paris; Diogo de Mendonça Corte-Real, na Holanda. Diz Veríssimo Serrão: «Foi nessa boa escolha que se formou o mais destacado de nossos diplomatas da primeira metade de Setecentos: Luís da Cunha».

A Guerra da Sucessão Espanhola veio alterar o equilíbrio, pois a sucessão de Carlos II da Espanha, morto em 1700, revelou-se um enorme problema, na medida em que não teve descendência. O rei deixara por testamento como herdeiro o neto de Luís XIV, Filipe, duque de Anjou. Recusando o facto consumado, Guilherme III da Inglaterra, por meio da Grande Aliança da Haia, formou coligação com Holanda e com o Império, propondo Carlos, arquiduque da Áustria, como candidato ao trono espanhol. Seria difícil a Portugal fugir às pressões externas, e o rei viu-se impossibilitado de guardar uma posição neutral, pois as implicações do conflito podiam estender-se à América. Portugal, que começara por reconhecer Filipe de Anjou como Filipe V de Espanha pelo tratado de Paris de 18 de junho de 1701, repensou sua posição, facto para o qual «contribuíram as primeiras derrotas dos franceses em Itália e no Reno», e a ameaça da frota inglesa. Em setembro de 1702 anulou-se o tratado com Luís XIV e graças à intervenção de John Methuen, embaixador da Inglaterra, estabeleceram-se «formas de cooperação que ainda não eram de aberta beligerância por parte de Portugal.» Mas era normal: diz Veríssimo Serrão na obra citada, página 230 do volume V: «Desde 1661 Portugal voltara, na política europeia, a fazer parte da órbita inglesa que garantira o triunfo da Restauração».

Portugal assinou em Lisboa a 16 de maio de 1703 um tratado defensivo com Inglaterra e Províncias Unidas, outro tratado de aliança ofensiva e defensiva com a rainha Ana de Inglaterra, Leopoldo I da Áustria e os Estados da Holanda. Havia dois artigos secretos: logo que subisse ao trono de Espanha, o arquiduque Carlos entregaria a Portugal a título perpétuo as praças fronteiras de Badajoz, Albuquerque, Valença de Alcântara, Tui, Baiona da Galiza e Vigo; e na América do Sul, as terras da margem setentrional do rio da Prata, o qual ficaria a constituir o limite das duas coroas.

Aclamado rei da Espanha como Carlos III em Viena em 12 de setembro de 1703, o arquiduque Carlos entendeu fazer de Portugal a base das operações contra o seu adversário e desembarcou em Lisboa a 9 de março de 1704. Deixou a cidade no ano seguinte numa esquadra inglesa para se fixar na Catalunha, pois a morte do imperador Leopoldo I, em 5 de maio, forçou-o a aproximar-se da Áustria e do norte de Itália. A ofensiva aliada começou com António Luís de Sousa, 4º marquês das Minas e Dinis de Melo e Castro, 1º conde das Galveias, que comandavam respetivamente a Beira e o Alentejo. Valência de Alcântara rendeu-se a 8 de maio de 1705. Fernando de Mascarenhas, futuro marquês de Fronteira, foi outro nome a destacar na guerra. A 28 de junho o exército português chegou a entrar triunfante em Madrid, onde Carlos III foi aclamado. Mas o seu nome não tinha qualquer ressonância nas populações e Filipe V recebia constantes socorros dos Pirenéus e beneficiava da realeza em exercício.

No Brasil

Em 1696, publicou o Regimento das Missões do Estado do Maranhão e Grão-Pará. Fixou as bases de sua política no Brasil em dois pontos principais: o da pesquisa de metais e pedras preciosas e da extensão da fronteira da colónia às margens do rio da Prata. Enviou o visconde de Barbacena ao Brasil com instruções especiais para incentivas as explorações mineiras, e era tal a reputação dos paulistas que o Príncipe Regente, instado por Barbacena, escreveu a doze dos principais sertanistas piratininganos, a quem proporcionou a «incomparável honra» de uma interpelação direta, convocando-os para o emprego do seu real serviço. Alguns eram do maior prol, como Fernão Dias Paes Leme, Francisco Dias Velho, Lourenço Castanho Taques.

Sob seu reinado foi criada a Casa da Moeda da Bahia, inaugurada em 8 de março de 1694. Pedro II cedeu os seus direitos de senhoriagem para o melhor funcionamento desta instituição, que cunhou as primeiras moedas brasileiras para uso da própria colónia em 1695. Estas moedas de 4000 e 2000 réis, em ouro e 640, 320, 160, 80, 40 e 20 réis, em prata; ampliaram e diversificaram o meio circulante no Brasil.

Títulos, estilos, e honrarias

Títulos e estilos

26 de Abril de 1648 – 27 de Janeiro de 1668: "Sua Alteza, o Sereníssimo Infante Pedro de Portugal"

27 de Janeiro de 1668 – 12 de Setembro de 1683: "Sua Alteza Real, o Príncipe Regente"

12 de Setembro de 1683 – 9 de Dezembro de 1706: "Sua Majestade, o Rei"

O estilo oficial de D. Pedro II enquanto Rei de Portugal:" Pela Graça de Deus, Pedro II, Rei de Portugal e dos Algarves, d'Aquém e d'Além-Mar em África, Senhor da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, etc."

Honrarias

Enquanto monarca de Portugal, D. Pedro II foi Grão-Mestre das seguintes Ordens:

Ordem dos Cavaleiros de Nosso Senhor Jesus Cristo

Ordem de São Bento de Avis

Antiga, Nobilíssima e Esclarecida Ordem de Sant'Iago da Espada

Antiga e Muito Nobre Ordem da Torre e Espada