Reorganização das Escolas da Rede Pública Estadual
Descrição
Programa de Reorganização das Escolas da Rede Pública Estadual que propunha a divisão do Ensino Fundamental. O documento “Mudar para melhorar: uma escola para a criança outra para o adolescente” traz um grande detalhamento do modelo de escola que o governo quer implantar contraditoriamente à divulgação da necessidade de autonomia das escolas. Critica a existência de 8 séries oferecidas pelo mesmo sistema de ensino e propõe a reorganização das escolas em quatro modelos: 4 primeiros anos de ensino fundamental, 4 últimos, 4 últimos mais ensino médio, só ensino médio. Tal mecanismo acaba por diminuir paulatinamente o atendimento a primeira etapa da educação básica.
Documentos
Decreto nº 40.473, de 21 de Novembro de 1995.
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