Convênios para tratamento e acompanhamento de crianças autistas
07/06/2018View on timeline
Descrição
A Lei no 16.749 autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas. Os convênios estabelecidos objetivam o atendimento das famílias carentes que tenham entes diagnosticados com autismo.
Temas
Proteção à criança e ao adolescente
Documentos
LEI Nº 16.749, DE 07 DE JUNHO DE 2018
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