Plano de Saúde Preventiva do Escolar

Descrição

Também conhecido como programa Leve Leite, tem como objetivo combater a desnutrição alimentar da população infantil matriculada em creches, escolas infantis, de educação especiais e de primeiro grau da rede municipal de ensino, por meio da distribuição mensal de dois quilos de leite em pó integral por criança, para todas as crianças que tiveram, no mínimo, 90% de assiduidade na escola nos meses anteriores.

Documentos

Decreto nº 35.458, de 31 de Agosto de 1995.

Decreto 35.458/95