Plano São Paulo Mais Inclusiva - Plano Municipal de Ações Articuladas para as Pessoas com Deficiência

Institui o Plano Municipal de Ações Articuladas para Pessoas com Deficiência - Plano São Paulo Mais Inclusiva, com a finalidade de estabelecer programas e ações integradas para o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência. São diretrizes: garantia de um sistema educacional inclusivo;- garantia de acessibilidade dos equipamentos públicos de educação; ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e do acesso às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza; prevenção das causas de deficiência; ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência; ampliação do acesso à habitação adaptável e com recursos de acessibilidade; promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.

Temas

Acesso e qualidade de ensino

Inclusão

Documentos

Decreto nº 54.655, de 03/12/13

Decreto nº 54.655