Conselho Municipal de Saúde

Descrição

O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo surge em 1989, no governo da Prefeita Luiza Erundina, através da Portaria SMS nº 1.166, de 29 de Junho de 1989. No entanto, é somente em 1998 que o CMSSP adquire sua conformação legal, com a Lei nº 12.546/98. Até então o Conselho era distante do executivo municipal e suas atribuições nem sempre estavam de acordo com o planejamento do sistema de saúde. A IX Conferência Municipal de Saúde, ocorrida em dezembro de 1999, inverte tal situação, marcando uma nova etapa no processo de democratizção da saúde no município de São Paulo, com a posse de novos conselheiros e a reaproximação do CMSSP aos princípios do Sistema Único de Saúde.

Documentos

Lei nº 12.546, de 07 de Janeiro de 1998, regulamentado pelos Decreto nº 37.330, de 16 de Fevereiro de 1998 (alterado pelo Decreto nº 38.000, de 25 de Maio de 1999), e Decreto nº 38.576, de 05 de Novembro de 1999.

Lei 12.546/98

Decreto 37.330/98

Decreto 38.000/99

Decreto 38.576/99