Políticas Públicas - Governo SP

Implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos

04/12/2009View on timeline

Descrição

Seguindo as diretrizes que previam a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos até o ano de 2010, a Portaria SME nº 5.285/09 dispõe sobre os procedimentos necessários a serem seguidos pelas Unidades Educacionais. A implantação ocorre de forma progressiva, ano a ano, sendo que em 2010 foram formados os 1º e 2º anos do Ciclo I, com os alunos que completaram 6 anos de idade até o início do ano letivo e os alunos de 7 anos egressos da Educação Infantil, respectivamente. A proposta curricular dos novos anos tem organização diferenciada. Os Ensinos Fundamentais de 8 e 9 anos coexistirão até que se finde o primeiro; os alunos que nele se encontravam no momento da implantação do EF de 9 anos terminarão o ensino sob o mesmo regime.

Temas

Acesso e qualidade de ensino

Ensino fundamental de 9 anos

Documentos

Portaria SME nº 5.285, de 04 de Dezembro de 2009.

Portaria 5.285/09

Detalhes

Categoria LDBEN 9394/96

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