Programa Escola Promotora de Saúde

Descrição

Criação do Programa Municipal de Atenção à Saúde do Escolar, denominado Escola Promotora de Saúde. Prevê ações intersecretariais entre a Secretaria Municipal de Educação e e Secretaria Municipal de Saúde.

Os objetivos do Programa são: desenvolver ações de promoção da saúde do escolar e de prevenção de doenças no que se refere à saúde da criança e do adolescente, especialmente às doenças sexualmente transmissíveis, gravidez na adolescência e dependência química; garantir o atendimento, nas Unidades de Saúde vinculadas ao SUS, às crianças e adolescentes, no aspecto físico, psicológico e social; garantir o acesso das crianças e dos adolescentes a todas as condições de saúde necessárias ao pleno desenvolvimento de sua cidadania; dar condições às crianças e adolescentes de, na medida de suas capacidades, tomarem parte na gestão local do programa. Foi regulamentada posteriormente pelo Decreto nº 45.986/05, vinculando cada Unidade de Ensino a uma Unidade Básica de Saúde. As ações basearam-se em detecção de problemas de saúde, especialmente bucal, ocular e auditiva e encaminhamentos para atendimento médico.

Temas

Acesso e qualidade de ensino

Acesso à saúde

Documentos

Lei nº 13.780, de 11 de Fevereiro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 45.986, de 16 de Junho de 2005.

Lei 13.780/04

Decreto 45.986/05

Detalhes

Categoria LDBEN 9394/96