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Implantação de assistência psicopedagógica na Educação Infantil e Ensino Fundamental

24/04/2013View on timeline

Descrição

Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educando e as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental. A assistência será prestada por profissional habilitado e ocorrer nas dependências da instituição durante o período escolar. Decreto: O serviço de assistência psicopedagógica será realizado por Psicopedagogo, portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Psicopedagogia em nível de pós-graduação, cumprindo jornada de 40 horas semanais. O atendimento aos educandos dar-se-á durante o período escolar, em horário coincidente com o da sua jornada diária.

Temas

Acesso e qualidade de ensino

Acesso à saúde

Documentos

Lei nº 15.719, de 24/04/13

Lei nº 15.719

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Published in 12/05/2020

Updated in 19/02/2021

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01/01/1989Luiza ErundinaLuiza Erundina
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20/03/1989 • 10:00:00Transferência do Departamento de Saúde Escolar - DSE
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26/06/2003Programa de Agentes Comunitários da Saúde
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11/02/2004Programa Escola Promotora de Saúde
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11/02/2004 • 12:00:00Programa Municipal de Atenção à Saúde do Escolar
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01/01/2005José SerraJosé Serra
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01/10/2007Prova São Paulo
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21/05/2009Prova da Cidade
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28/08/2013Programa São Paulo Carinhosa
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24/04/2013Implantação de assistência psicopedagógica na Educação Infantil e Ensino Fundamental
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04/11/2013Programa Pedagógico Hospitalar
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