Programa Municipal de Atenção à Saúde do Escolar

Descrição

Criação do Programa Municipal de Atenção à Saúde do Escolar de cunho intersetorial e voltado para assistência aos alunos da rede pública de ensino com problemas no aprendizado e na integração escolar. Dele fazem parte equipes multiprofissionais, compostas por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, entre outros.

Os objetivos do Programa são: desenvolver ações de promoção da saúde do escolar e de prevenção de doenças no que se refere à saúde da criança e do adolescente, especialmente às doenças sexualmente transmissíveis, gravidez na adolescência e dependência química; garantir o atendimento, nas Unidades de Saúde vinculadas ao SUS, às crianças e adolescentes, no aspecto físico, psicológico e social; garantir o acesso das crianças e dos adolescentes a todas as condições de saúde necessárias ao pleno desenvolvimento de sua cidadania; dar condições às crianças e adolescentes de, na medida de suas capacidades, tomarem parte na gestão local do programa.

Temas

Acesso à saúde

Documentos

Lei nº 13.780, de 11 de Fevereiro de 2004.

Lei 13.780/04