Municipalização do Sistema Único de Saúde
Descrição
Municipalização e descentralização do sistema de saúde.
Dá prioridade e estabelece o Progama de Saúde da Família como seu ponto de apoio, modificando o formato da estruturação da rede de atendimento. A cidade é dividida em Distritos de Saúde, visando uma maior aproximação do aparelho de saúde com a comunidade, colocando cada distrito como gestor do sistema de saúde em sua área. Com o fim da relação entre as atribuições municipais da saúde e as cooperativas do antigo modelo do Plano de Atendimento à Saúde (PAS), os hospitais públicos voltam à administração municipal e passam pela reformulação prevista com a transição para o Sistema Único de Saúde.
Documentos
Comunicado SMS nº 12, de 12 de Setembro de 2001;
Comunicado SMS nº 87, de 14 de Agosto de 2002.
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