Programa Aprendendo com Saúde

Descrição

Altera a denominação do Programa Municipal de Atenção à Saúde do Escolar.

Dentre as reformulações sofridas pelo programa, destaca-se o atendimento periódico dos alunos matriculados nas Unidades Educacionais da Scretaria Municipal de Educação, que passam a ter direito à assistência regular das equipes multiprofissionais das Unidades Básicas de Saúde. Tal mudança vai no sentido de detectar prematuramente agravos na saúde da população atendida e, se for o caso, realizar os encaminhamentos ao setor mais adequado da rede de saúde do Município, de forma a prevenir possíveis complicações.

A criança ou o adolescente registrado e acompanhado pelo Programa Aprendendo com Saúde receberá o Cartão do Sistema Único de Saúde com vinculação aos serviços de saúde da região de sua residência.

Ainda institui o Sistema de Certificações e Recertificações dos Serviços e Profissionais de Saúde, integrados ao Programa Aprendendo com Saúde, e a Central de Regulação da Atenção à Saúde do Escolar, que tem por finalidade organizar e regular o sistema de assistência às crianças e aos adolescentes vinculados às unidades escolares do Município de São Paulo, estabelecendo ações que integrem todos os níveis dessa assistência, bem como adotando mecanismos de regulação e definindo os fluxos de funcionamento da rede de serviços de forma hierarquizada.

Temas

Acesso à saúde

Documentos

Decreto nº 48.704, de 10 de Setembro de 2007

Decreto 48.704/07