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Direito à Saúde

19/10/1988View on timeline

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O artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil é o disparador de políticas que buscam reduzir riscos de doença e outros agravos, garantindo a saúde como direito a todos os cidadãos e dever do Estado.

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Constituição Federal de 1988, art. 196.

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Published in 22/08/2018

Updated in 19/02/2021

All events in the topic Governo Federal:


15/03/1985José SarneyJosé Sarney
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05/10/1988Constituição da República Federativa do BrasilConstituição da República Federativa do Brasil
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12/10/1988Sistema de Avaliação da Educação Primária - SAEP
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19/10/1988Direito à SaúdeDireito à Saúde
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26/10/1988Criação do Sistema Único de SaúdeCriação do Sistema Único de Saúde
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15/03/1990Fernando Collor de MelloFernando Collor de Mello
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13/07/1990Estatuto da Criança e do Adolescente - ECAEstatuto da Criança e do Adolescente - ECA
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20/07/1990Primeira Avaliação do Sistema de Avaliação da Educação BásicaPrimeira Avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica
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07/01/1991Norma Operacional Básica - 1991
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12/12/1991Programa Nacional de Agentes Comunitários de SaúdePrograma Nacional de Agentes Comunitários de Saúde
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29/12/1992Itamar FrancoItamar Franco
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10/05/1993Plano Decenal Educação Para TodosPlano Decenal Educação Para Todos
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20/05/1993Norma Operacional Básica - 1993
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25/03/1994Programa de Saúde da FamíliaPrograma de Saúde da Família
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01/01/1995Fernando Henrique CardosoFernando Henrique Cardoso
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25/11/1995Criação do Conselho Nacional de EducaçãoCriação do Conselho Nacional de Educação
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08/12/1995Reforma do Estado
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25/12/1995Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDEPrograma Dinheiro Direto na Escola - PDDE
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30/12/1995Atualização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
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27/05/1996Secretaria de Educação a Distância
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05/11/1996Norma Operacional Básica - 1996
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20/12/1996Emenda Constitucional da Lei de Diretrizes e Bases
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24/12/1996Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
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01/01/1997Programa Acelera Brasil
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09/04/1997Programa Nacional de Informática na Educação
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17/04/1997Educação profissional separada
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08/10/1997Novos Planos de Carreira e Remuneração para o Magistério
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29/01/1998Parâmetros Curriculares Nacionais
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15/05/1998Organizações Sociais
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02/12/1998Parecer sobre EF a partir dos 6 anos
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01/01/1999Fernando Henrique CardosoFernando Henrique Cardoso
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01/01/1999 • 10:00:00Programa de Desenvolvimento Profissional Continuado
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06/12/1999Referenciais para a Formação de Professores
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01/01/2000Programa de Formação de Professores Alfabetizadores
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09/01/2001Plano Nacional de Educação (2001)
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11/04/2001Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - Bolsa Escola
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03/07/2001Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
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08/10/2001Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção da Guatemala)
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01/01/2003Luís Inácio Lula da SilvaLuís Inácio Lula da Silva
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23/07/2004Reforma do Ensino Técnico
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21/03/2005 • 10:00:00Atualização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
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16/05/2005Alteração da idade de ingresso no Ensino Fundamental para 6 anos
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03/08/2005Novas nomenclaturas na educação
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06/02/2006 • 12:00:00Ensino Fundamental de 9 Anos
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19/12/2006EI gratuito até 5 anos e criação FUNDEB
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28/12/2006Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação
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01/01/2007Luís Inácio Lula da SilvaLuís Inácio Lula da Silva
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20/03/2007Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
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24/04/2007 • 15:00:00Mais Educação
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24/04/2007 • 09:00:00Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB
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20/06/2007Regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação
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01/01/2008Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
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24/01/2008Núcleos de Apoio à Saúde da Família
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16/07/2008Lei do Piso Salarial
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28/01/2009Ampliação do Programa Dinheiro Direto na Escola a toda a Educação Básica - PDDE
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11/11/2009Ensino obrigatório dos 4 aos 7 anos
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27/01/2010 • 10:00:00Regulamentação do Mais EducaçãoRegulamentação do Mais Educação
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07/07/2010Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 Anos
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20/12/2010Plano Nacional de Educação (2010)Plano Nacional de Educação (2010)
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01/01/2011Dilma RousseffDilma Rousseff
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19/01/2012Regulamentação da jornada dos docentes
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07/06/2013Atualização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação BásicaAtualização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
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01/01/2015Dilma RousseffDilma Rousseff
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31/08/2016Michel TemerMichel Temer
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01/01/2019Jair Messias BolsonaroJair Messias Bolsonaro
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03/01/2019Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência
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04/10/2018Capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
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02/04/2018Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo
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12/07/2018Política Nacional de Leitura e Escrita
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04/04/2017Direitos vítima ou testemunha de violência
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26/04/2017Avaliação de riscos para o desenv. psíquico
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12/04/2017Orientação à amamentação
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15/12/2017 • 10:00:00Prorrogação da Bolsa de Estudos
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15/12/2017Regulação, supervisão e avaliação da IES
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23/11/2017Programa de Inovação Educação Conectada
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19/09/2017Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil
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18/07/2017Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
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09/05/2016Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica
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06/07/2015Estatuto da Pessoa com Deficiência
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06/11/2015Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
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06/07/2015 • 12:00:00Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
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14/06/2014Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua de Bebês
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02/06/2014Crime de discriminação de pessoas com HIV
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25/06/2014Plano Nacional de Educação - PNE
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30/10/2003Política Nacional do Livro
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08/09/2003Programa Brasil Alfabetizado
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09/01/2003História e Cultura Afro-Brasileira no currículo
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20/11/2003Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
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31/07/2003Auxílio-reabilitação psicossocial
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24/11/2003Notificação de casos de violência contra a mulher
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19/10/2004Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
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01/10/2004Organização do CEFET
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09/06/2004Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
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14/04/2004Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
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05/03/2004Atendimento educacional à PCD
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09/01/2004Bolsa Família
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20/05/2004Farmácia Popular do Brasil
Governo Federal
27/04/2004Instituição do SAMU
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13/01/2005Programa Universidade para Todos
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22/12/2005Libras no Currículo
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05/10/2005ProJovem
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23/09/2005Projeto Escola de Fábrica
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05/08/2005Espanhol no Ensino Médio
Governo Federal
21/03/2005Brinquedotecas nos hospitais
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13/07/2006PROEJA
Governo Federal
08/06/2006Sistema Universidade Aberta
Governo Federal
08/06/2006 • 05:00:00Escola de Altos Estudos
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08/06/2006 • 10:00:00Observatório da Educação
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06/02/2006Bolsa de estudos para professores
Governo Federal
13/03/2006Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde
Governo Federal
03/01/2006Alimentos para lactantes e crianças
Governo Federal
13/12/2011Programa Ciência sem Fronteiras
Governo Federal
24/11/2011Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP)
Governo Federal
17/11/2011Plano Viver sem Limite
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26/10/2011Rede e-Tec Brasil
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01/09/2011Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL
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09/06/2011Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica
Governo Federal
09/06/2011Acesso dos povos indígenas ao Ensino Superior
Governo Federal
26/10/2011 • 10:00:00Pronatec
Governo Federal
17/11/2011 • 10:00:00Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Governo Federal
30/12/2010Concessões de bolsas universitárias
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09/12/2010Inventário Nacional da Diversidade Linguística
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08/12/2010UNA-SUS
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04/11/2010PRONERA
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26/07/2010PROUCA
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19/07/2010PNAES
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24/06/2010PIBID
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21/06/2010Dia Nacional do Braille
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24/05/2010Alteração da Lei de Execução Penal
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24/05/2010 • 05:00:00Universalização da bibliotecas
Governo Federal
27/01/2010REHUF
Governo Federal
16/06/2009Programa Nacional de Alimentação Escolar
Governo Federal
23/12/2009Política Nacional para a População em Situação de Rua
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21/12/2009Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)
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01/12/2009Dia do Plano Nacional de Educação
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11/11/2009Proibição de acúmulo de matrícula no Ensino Superior
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29/10/2009Dia da Inclusão Social
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27/10/2009Universalização do EM gratuito (Alteração da LDB)
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27/07/2009Semana de Educação para a Vida
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16/06/2009Alimentação escolar e Dinheiro Direto na Escola
Governo Federal
27/05/2009Educação Escolar Indígena
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30/09/2013Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo
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26/06/2013Dia nacional da Matemática
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30/08/2013Programa Mulher: Viver sem Violência
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22/10/2013Programa Mais Médicos
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05/08/2013Estatuto da Juventude
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01/08/2013Atendimento de pessoas em situação de violência sexual
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27/12/2012Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
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29/08/2012Lei de Cotas
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18/07/2012 • 05:00:00Proeis
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18/07/2012 • 06:00:00Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação
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18/06/2012 • 12:00:00Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores
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08/06/2012PROUCA
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16/05/2012Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas
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09/05/2012 • 05:00:00Acervo de Paulo Freire
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13/04/2012Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira
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03/04/2012 • 05:00:00Semana e Dia Nacional da Educação Infantil
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16/05/2012 • 10:00:00Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas
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18/01/2012Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
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24/04/2007 • 12:00:00Plano de Desenvolvimento da Educação
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