Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo

Descrição

Fica estabelecido o Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, com objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, em colaboração com a sociedade civil, para valorização, promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Com relação à educação, a lei prevê a capacitação, formação e educação continuada dos profissionais que prestam atendimento à pessoa idosa; ampliação de oportunidades para aprendizagem da pessoa idosa e seu acesso à cultura e o desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionados ao envelhecimento da população. No âmbito da saúde, deve haver uma articulação intra e intersetorial, para assegurar atenção integral às pessoas idosas e às suas famílias.

Temas

Acesso e qualidade de ensino

Acesso à saúde

Formação de profissionais

Proteção à pessoa idosa

Documentos

DECRETO Nº 8.114, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Decreto 8.114

Publicações

PEREIRA, Mayane Carneiro Alves, et al. Contribuições da socialização e das políticas públicas para a promoção do envelhecimento saudável: uma revisão de literatura. Revista Brasileira em Promoção da Saúde, 2016, 29.1: 124-131.

DE ASSIS, Mônica. Envelhecimento ativo e promoção da saúde: reflexão para as ações educativas com idosos. Revista APS, 2005, 8.1: 15-24.