Estatuto da Juventude

Descrição

Esta Lei institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. Nesse caso, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos de idade.

Temas

Acesso e qualidade de ensino

Acesso à saúde

Proteção à criança e ao adolescente

Sistematização da educação

Sistematização da saúde

Documentos

LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013

Lei 12.852

Publicações

CASTRO, Elisa Guaraná de; MACEDO, Severine Carmem. Estatuto da Criança e Adolescente e Estatuto da Juventude: interfaces, complementariedade, desafios e diferenças. Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p. 1214-1238, June 2019.

FREITAS, Felipe da Silva. Pelo Direito à vida segura: um estudo sobre a mobilização negra pela aprovação do Estatuto da Juventude no Congresso Nacional. Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p. 1335-1355, jun. 2019.

MELO, Alice Cristina Medeiros; GARCIA, Leila Posenato. Atendimentos de jovens vítimas de agressões em serviços públicos de urgência e emergência, 2011: diferenças entre sexos. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 4, p. 1333-1341, Apr. 2017.

SANDER, Cristiane; ROESLER, Marli. Juventude e mundos-da-vida: a luta por direitos à participação, à sustentabilidade e ao meio ambiente. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 45, p. 117-130, abril 2018.

DOS SANTOS, L. I. C., & YAMAMOTO, O. H. (2018). Juventude brasileira em pauta: analisando as conferências e o estatuto da juventude. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 16(2), 657-668.