Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica

Descrição

Instituição da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, com a finalidade de fixar seus princípios e objetivos, e de organizar seus programas e ações, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino e em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei no 13.005, de 24 de junho de 2014, e com os planos decenais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O decreto considera profissionais da educação básica as três categorias de trabalhadores: professores, pedagogos e funcionários da educação, atuantes nas redes públicas e privadas da educação básica ou a elas destinados.

Temas

Educação básica

Formação de profissionais

Documentos

Decreto 8.752/16

Publicações

DOURADO, Luiz Fernandes. Valorização dos profissionais da educação-Desafios para garantir conquistas da democracia. Retratos da Escola, 2016, 10.18.