Pronatec

Descrição

É instituído o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a ser executado pela União, com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. São objetivos do Pronatec: expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio presencial e a distância e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica; contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional; ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores, por meio do incremento da formação e qualificação profissional; estimular a difusão de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica; estimular a articulação entre a política de educação profissional e tecnológica e as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.

Temas

Acesso e qualidade de ensino

Ensino técnico

Ensino à distância

Financiamento

Formação de profissionais

Inclusão

Documentos

LEI Nº 12.513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011

Lei 12.513

Publicações

CASSIOLATO, Maria Martha; GARCIA, Ronaldo Coutinho. Pronatec: múltiplos arranjos e ações para ampliar o acesso à educação profissional. Texto para Discussão, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2014

LIMA, Marcelo. Problemas da educação profissional do governo Dilma: Pronatec, PNE e DCNEMs. Submissões apenas no endereço abaixo| Submissions only at the address below| Soumissions à l'adresse ci-dessous, v. 21, n. 2, p. 73-91, 2012.

CASTIONI, Remi. Planos, Projetos e Programas de educação profissional: agora é a vez do PRONATEC. Revista Sociais e Humanas, v. 26, n. 1, p. 25-42, 2013.

SILVA, Danilma de Medeiros. Desvelando o PRONATEC: uma avaliação política do programa. 2015. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.