Home
Close
Search timelines
About Us
Create Timeline
Sign In

Orientação à amamentação

12/04/2017View on timeline

Descrição

A Lei nº 13.436/2017 altera o artigo 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com o inciso VI, o qual acrescenta que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente.

Temas

Acesso à saúde

Documentos

Lei nº 13.436, de 12 de abril de 2017

Lei nº 13.436/17

0 comments

Access your account to comment

Sign in or create a free account

Comment
No comments avaliable.

Author

Info

Published in 11/05/2020

Updated in 19/02/2021

All events in the topic Governo Federal:


15/03/1985José SarneyJosé Sarney
Governo Federal
05/10/1988Constituição da República Federativa do BrasilConstituição da República Federativa do Brasil
Governo Federal
12/10/1988Sistema de Avaliação da Educação Primária - SAEP
Governo Federal
19/10/1988Direito à SaúdeDireito à Saúde
Governo Federal
26/10/1988Criação do Sistema Único de SaúdeCriação do Sistema Único de Saúde
Governo Federal
15/03/1990Fernando Collor de MelloFernando Collor de Mello
Governo Federal
13/07/1990Estatuto da Criança e do Adolescente - ECAEstatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Governo Federal
20/07/1990Primeira Avaliação do Sistema de Avaliação da Educação BásicaPrimeira Avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica
Governo Federal
07/01/1991Norma Operacional Básica - 1991
Governo Federal
12/12/1991Programa Nacional de Agentes Comunitários de SaúdePrograma Nacional de Agentes Comunitários de Saúde
Governo Federal
29/12/1992Itamar FrancoItamar Franco
Governo Federal
10/05/1993Plano Decenal Educação Para TodosPlano Decenal Educação Para Todos
Governo Federal
20/05/1993Norma Operacional Básica - 1993
Governo Federal
25/03/1994Programa de Saúde da FamíliaPrograma de Saúde da Família
Governo Federal
01/01/1995Fernando Henrique CardosoFernando Henrique Cardoso
Governo Federal
25/11/1995Criação do Conselho Nacional de EducaçãoCriação do Conselho Nacional de Educação
Governo Federal
08/12/1995Reforma do Estado
Governo Federal
25/12/1995Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDEPrograma Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Governo Federal
30/12/1995Atualização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
Governo Federal
27/05/1996Secretaria de Educação a Distância
Governo Federal
05/11/1996Norma Operacional Básica - 1996
Governo Federal
20/12/1996Emenda Constitucional da Lei de Diretrizes e Bases
Governo Federal
24/12/1996Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Governo Federal
01/01/1997Programa Acelera Brasil
Governo Federal
09/04/1997Programa Nacional de Informática na Educação
Governo Federal
17/04/1997Educação profissional separada
Governo Federal
08/10/1997Novos Planos de Carreira e Remuneração para o Magistério
Governo Federal
29/01/1998Parâmetros Curriculares Nacionais
Governo Federal
15/05/1998Organizações Sociais
Governo Federal
02/12/1998Parecer sobre EF a partir dos 6 anos
Governo Federal
01/01/1999Fernando Henrique CardosoFernando Henrique Cardoso
Governo Federal
01/01/1999 • 10:00:00Programa de Desenvolvimento Profissional Continuado
Governo Federal
06/12/1999Referenciais para a Formação de Professores
Governo Federal
01/01/2000Programa de Formação de Professores Alfabetizadores
Governo Federal
09/01/2001Plano Nacional de Educação (2001)
Governo Federal
11/04/2001Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - Bolsa Escola
Governo Federal
03/07/2001Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
Governo Federal
08/10/2001Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção da Guatemala)
Governo Federal
01/01/2003Luís Inácio Lula da SilvaLuís Inácio Lula da Silva
Governo Federal
23/07/2004Reforma do Ensino Técnico
Governo Federal
21/03/2005 • 10:00:00Atualização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
Governo Federal
16/05/2005Alteração da idade de ingresso no Ensino Fundamental para 6 anos
Governo Federal
03/08/2005Novas nomenclaturas na educação
Governo Federal
06/02/2006 • 12:00:00Ensino Fundamental de 9 Anos
Governo Federal
19/12/2006EI gratuito até 5 anos e criação FUNDEB
Governo Federal
28/12/2006Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação
Governo Federal
01/01/2007Luís Inácio Lula da SilvaLuís Inácio Lula da Silva
Governo Federal
20/03/2007Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Governo Federal
24/04/2007 • 15:00:00Mais Educação
Governo Federal
24/04/2007 • 09:00:00Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB
Governo Federal
20/06/2007Regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação
Governo Federal
01/01/2008Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
Governo Federal
24/01/2008Núcleos de Apoio à Saúde da Família
Governo Federal
16/07/2008Lei do Piso Salarial
Governo Federal
28/01/2009Ampliação do Programa Dinheiro Direto na Escola a toda a Educação Básica - PDDE
Governo Federal
11/11/2009Ensino obrigatório dos 4 aos 7 anos
Governo Federal
27/01/2010 • 10:00:00Regulamentação do Mais EducaçãoRegulamentação do Mais Educação
Governo Federal
07/07/2010Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 Anos
Governo Federal
20/12/2010Plano Nacional de Educação (2010)Plano Nacional de Educação (2010)
Governo Federal
01/01/2011Dilma RousseffDilma Rousseff
Governo Federal
19/01/2012Regulamentação da jornada dos docentes
Governo Federal
07/06/2013Atualização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação BásicaAtualização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
Governo Federal
01/01/2015Dilma RousseffDilma Rousseff
Governo Federal
31/08/2016Michel TemerMichel Temer
Governo Federal
01/01/2019Jair Messias BolsonaroJair Messias Bolsonaro
Governo Federal
03/01/2019Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência
Governo Federal
04/10/2018Capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Governo Federal
02/04/2018Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo
Governo Federal
12/07/2018Política Nacional de Leitura e Escrita
Governo Federal
04/04/2017Direitos vítima ou testemunha de violência
Governo Federal
26/04/2017Avaliação de riscos para o desenv. psíquico
Governo Federal
12/04/2017Orientação à amamentação
Governo Federal
15/12/2017 • 10:00:00Prorrogação da Bolsa de Estudos
Governo Federal
15/12/2017Regulação, supervisão e avaliação da IES
Governo Federal
23/11/2017Programa de Inovação Educação Conectada
Governo Federal
19/09/2017Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil
Governo Federal
18/07/2017Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
Governo Federal
09/05/2016Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica
Governo Federal
06/07/2015Estatuto da Pessoa com Deficiência
Governo Federal
06/11/2015Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
Governo Federal
06/07/2015 • 12:00:00Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Governo Federal
14/06/2014Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua de Bebês
Governo Federal
02/06/2014Crime de discriminação de pessoas com HIV
Governo Federal
25/06/2014Plano Nacional de Educação - PNE
Governo Federal
30/10/2003Política Nacional do Livro
Governo Federal
08/09/2003Programa Brasil Alfabetizado
Governo Federal
09/01/2003História e Cultura Afro-Brasileira no currículo
Governo Federal
20/11/2003Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Governo Federal
31/07/2003Auxílio-reabilitação psicossocial
Governo Federal
24/11/2003Notificação de casos de violência contra a mulher
Governo Federal
19/10/2004Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
Governo Federal
01/10/2004Organização do CEFET
Governo Federal
09/06/2004Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
Governo Federal
14/04/2004Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
Governo Federal
05/03/2004Atendimento educacional à PCD
Governo Federal
09/01/2004Bolsa Família
Governo Federal
20/05/2004Farmácia Popular do Brasil
Governo Federal
27/04/2004Instituição do SAMU
Governo Federal
13/01/2005Programa Universidade para Todos
Governo Federal
22/12/2005Libras no Currículo
Governo Federal
05/10/2005ProJovem
Governo Federal
23/09/2005Projeto Escola de Fábrica
Governo Federal
05/08/2005Espanhol no Ensino Médio
Governo Federal
21/03/2005Brinquedotecas nos hospitais
Governo Federal
13/07/2006PROEJA
Governo Federal
08/06/2006Sistema Universidade Aberta
Governo Federal
08/06/2006 • 05:00:00Escola de Altos Estudos
Governo Federal
08/06/2006 • 10:00:00Observatório da Educação
Governo Federal
06/02/2006Bolsa de estudos para professores
Governo Federal
13/03/2006Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde
Governo Federal
03/01/2006Alimentos para lactantes e crianças
Governo Federal
13/12/2011Programa Ciência sem Fronteiras
Governo Federal
24/11/2011Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP)
Governo Federal
17/11/2011Plano Viver sem Limite
Governo Federal
26/10/2011Rede e-Tec Brasil
Governo Federal
01/09/2011Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL
Governo Federal
09/06/2011Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica
Governo Federal
09/06/2011Acesso dos povos indígenas ao Ensino Superior
Governo Federal
26/10/2011 • 10:00:00Pronatec
Governo Federal
17/11/2011 • 10:00:00Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Governo Federal
30/12/2010Concessões de bolsas universitárias
Governo Federal
09/12/2010Inventário Nacional da Diversidade Linguística
Governo Federal
08/12/2010UNA-SUS
Governo Federal
04/11/2010PRONERA
Governo Federal
26/07/2010PROUCA
Governo Federal
19/07/2010PNAES
Governo Federal
24/06/2010PIBID
Governo Federal
21/06/2010Dia Nacional do Braille
Governo Federal
24/05/2010Alteração da Lei de Execução Penal
Governo Federal
24/05/2010 • 05:00:00Universalização da bibliotecas
Governo Federal
27/01/2010REHUF
Governo Federal
16/06/2009Programa Nacional de Alimentação Escolar
Governo Federal
23/12/2009Política Nacional para a População em Situação de Rua
Governo Federal
21/12/2009Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)
Governo Federal
01/12/2009Dia do Plano Nacional de Educação
Governo Federal
11/11/2009Proibição de acúmulo de matrícula no Ensino Superior
Governo Federal
29/10/2009Dia da Inclusão Social
Governo Federal
27/10/2009Universalização do EM gratuito (Alteração da LDB)
Governo Federal
27/07/2009Semana de Educação para a Vida
Governo Federal
16/06/2009Alimentação escolar e Dinheiro Direto na Escola
Governo Federal
27/05/2009Educação Escolar Indígena
Governo Federal
30/09/2013Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo
Governo Federal
26/06/2013Dia nacional da Matemática
Governo Federal
30/08/2013Programa Mulher: Viver sem Violência
Governo Federal
22/10/2013Programa Mais Médicos
Governo Federal
05/08/2013Estatuto da Juventude
Governo Federal
01/08/2013Atendimento de pessoas em situação de violência sexual
Governo Federal
27/12/2012Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Governo Federal
29/08/2012Lei de Cotas
Governo Federal
18/07/2012 • 05:00:00Proeis
Governo Federal
18/07/2012 • 06:00:00Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação
Governo Federal
18/06/2012 • 12:00:00Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores
Governo Federal
08/06/2012PROUCA
Governo Federal
16/05/2012Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas
Governo Federal
09/05/2012 • 05:00:00Acervo de Paulo Freire
Governo Federal
13/04/2012Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira
Governo Federal
03/04/2012 • 05:00:00Semana e Dia Nacional da Educação Infantil
Governo Federal
16/05/2012 • 10:00:00Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas
Governo Federal
18/01/2012Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Governo Federal
24/04/2007 • 12:00:00Plano de Desenvolvimento da Educação
Governo Federal
Featured
Habitar a História - Santa Cruz
User image
170 eventsRizoma
Cover image for timeline Habitar a História - Santa Cruz
Reviravolta
User image
81 eventsGaleria Homero Massena
Cover image for timeline Reviravolta
70 ANOS TEP – Um Arquivo Vivo
User image
50 eventsCCT/TEATRO EXPERIMENTAL DO PORTO
Cover image for timeline 70 ANOS TEP – Um Arquivo Vivo
Novo Museu do Ipiranga 2022
User image

A linha do tempo conta a história do edifício entrelaçada ao seu processo de modernização, reforma e ampliação de 2013 a 2021.

72 eventsMuseu do Ipiranga
Cover image for timeline Novo Museu do Ipiranga 2022
View more
Home

Platform to create interactive timelines that empowers people and institutions to tell the stories that matter to them, in all ways that can be imagined.

Relevant Episode LDA - NIF 514 730 927© 2020 Copyright to Timelinefy.comPrivacy Policy - Disclaimer
About us
About Us
Company
Solutions
Blog
Contact us
Join Timelinefy
Free account
Corporate account
Request a Demo
Become a Partner
Mobile App
Download at Google Play
Download at Google Play
Download at App Store
Download at App Store
Get in touch
Facebook
Facebook
Instagram
Instagram
Twitter
Twitter
Linkedin
Linkedin