Alteração da idade de ingresso no Ensino Fundamental para 6 anos
16/05/2005View on timeline
Descrição
Altera a Lei de Diretrizes e Bases, mudando a idade de ingresso no Ensino Fundamental, agora a partir dos seis anos de idade.
São dois os principais fatores que contribuíram para tal alteração: a qualidade da formação dos alunos, na qual uma formação iniciada previamente teria importância para a aprendizagem e alfabetização; e a possibilidade de utilizar toda a oferta de estruturas das escolas, como salas e professores. Esta alteração também teve como objetivo atingir a taxa líquida de pelo menos 95% de escolarização de crianças entre sete e quatorze anos da rede pública.
Temas
Documentos
Lei nº 11.114, de 16 de Maio de 2005.
Publicações
Detalhes
Categoria LDBEN 9394/96
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