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Programa Nacional de Alimentação Escolar

16/06/2009View on timeline

Descrição

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o qual pretende realizar o emprego de uma alimentação saudável e adequada no ambiente escolar, com o intuito de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar. Além de incluir a educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem.

Alteração do Artigo 12° do PNAE, Lei Nº 12.982, DE 28 DE MAIO DE 2014

A Lei N° 12.982 acrescenta um parágrafo ao 12° artigo do PNAE com o intuito de determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.

Temas

Alimentação escolar

Inclusão

Documentos

Lei 11.947/09

Lei 12.982/14

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Published in 15/05/2020

Updated in 19/02/2021

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05/10/1988Constituição da República Federativa do BrasilConstituição da República Federativa do Brasil
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06/07/2015 • 12:00:00Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
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14/06/2014Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua de Bebês
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25/06/2014Plano Nacional de Educação - PNE
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19/10/2004Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
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09/06/2004Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
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14/04/2004Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
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20/05/2004Farmácia Popular do Brasil
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27/04/2004Instituição do SAMU
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13/01/2005Programa Universidade para Todos
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22/12/2005Libras no Currículo
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01/09/2011Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL
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26/10/2011 • 10:00:00Pronatec
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16/06/2009Programa Nacional de Alimentação Escolar
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