Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)

Descrição

Fica aprovado o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, com o seguintes eixos orientadores: Interação democrática entre Estado e sociedade civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Direito à Memória e à Verdade.

Temas

Acesso e qualidade de ensino

Acesso à saúde

Cultura e memória

Educação básica

Financiamento

Formação de profissionais

Inclusão

Proteção à criança e ao adolescente

Proteção à pessoa idosa

Documentos

DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

Decreto7.037

Publicações

MARIN, Jeferson Dytz; BERTARELLO, Marina. A realização da democracia através da participação nas políticas públicas: a afirmação democrática do programa nacional de direito humanos (pndh-3). Revista de Estudos Jurídicos UNESP, v. 14, n. 19, 2011.

ADORNO, Sérgio. História e desventura: o 3º programa nacional de direitos humanos. Novos estudos CEBRAP, n. 86, p. 5-20, 2010.

PESSOA, Ana Danielly Leite Batista et al. Da Lei de anistia (1979) ao Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH 3 (2009): políticas da memória como contribuição à educação em direitos humanos. 2018.

GONZÁLEZ, Rodrigo Stumpf. A política de promoção aos direitos humanos no governo Lula. Revista Debates, v. 4, n. 2, p. 107, 2010.

Detalhes

Diversos artigos da lei foram revogados em 2019.