Publicação da Carta Régia: política indigenista
Resumo
Publicação da Carta Régia declarando “guerra ofensiva contra os botocudos antropófagos”, com a finalidade de se apropriar de suas terras.
Detalhamento da linha do tempo do estudante
A reedição no século XIX das "guerras justas" dos séculos XVI a XVIII foi um retrocesso na política oficial indigenista de aldeamentos e catequização. Mais do que capturar trabalhadores, as "guerras justas" do século XIX objetivavam conquistar as terras ocupadas pelos indígenas, sobretudo por povos independentes e semi-independentes do grupo macro-jê, genericamente denominados aimorés e botocudos. Com isso, foram criadas as condições necessárias para viabilizar a política de ocupação das várzeas do Rio Doce por fazendeiros, com a distribuição de sesmarias às suas margens, “infestadas” pelos borum ("botocudos") refratários àquela ocupação. Desse modo, a "guerra justa" apresentava-se como solução para a apropriação das terras indígenas, transformando-as, para usar a noção discutida por Moreira (1999), em oportunos “vazios demográficos”.
Curiosidade
Em 1831, a Lei de 27 de outubro aboliu as "guerras justas" contra os indígenas considerados refratários ao "processo civilizatório" e à evangelização na fé cristã. No entanto, há diversas evidências de que a escravização de indígenas continuou de modo oficioso por todo o século XIX e início do XX. Você sabia que o tráfico de crianças indígenas era amplamente conhecido, aceito e praticado ao longo do século XIX em uma vasta porção territorial entre as províncias do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Minas Gerais?
Referências
MOREIRA, Vânia Maria Losada. A produção histórica dos “vazios demográficos”: guerra e chacinas no vale do rio Doce (1800-1830). Dimensões – Revista de História da Ufes, vol. 9, 1999, pp. 99-123.
MOREIRA, Vânia Maria Losada. Kruk, Kuruk, Kuruca: genocídio e tráfico de crianças no Brasil imperial. História Unisinos, vol. 24, núm. 3, 2020, Septiembre-Diciembre, pp. 390-404.
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