Decreto Federal Nº. 750

Resumo

Esse Decreto modificou o desenho da Mata Atlântica, sua formação e, por consequência, o Mapa da Vegetação no Brasil.

Detalhamento da linha do tempo do estudante

Assinatura do Decreto nº 750, que considerou a Mata Atlântica como um mosaico constituído por formações florestais e ecossistemas associados, delimitados pelo Mapa de Vegetação do Brasil, IBGE 1988, tais como: Florestas Ombrófilas Densa, Mista e Aberta; Florestas Estacionais Semidecidual e Decidual; manguezais, restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste. 

O decreto proibiu o corte, exploração ou supressão de vegetação primária ou secundária em avançado ou médio de regeneração. Um dos principais focos de crítica a esse decreto veio do lobby das indústrias madeireiras e moveleiras – em especial, as de Santa Catariana –, por ter incluído a Floresta Ombrófila Mista ou Floresta Ombrófila com Araucária entre as formações florestais que compõem a Mata Atlântica.

Referências

CASTRO, Leonardo Costa de. Da biogeografia à biodiversidade: políticas e representações da Mata Atlântica. Tese de Doutorado em Antropologia Social, 202 p. UFRJ/Museu Nacional, 2003.

Conexão

Característica dos solos da Mata Atlântica