Código Florestal Brasileiro de 1965
Resumo
Em 15 de setembro de 1965, foi sancionada a lei que instituiu um novo Código Florestal, em substituição ao código de 1934.
Sugestão para o professor
Sugestão de leitura
Texto: A construção do Código Florestal Brasileiro e as diferentes perspectivas para a proteção das florestas. Disponível em: https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/1866
Detalhamento da linha do tempo do estudante
A nova lei estendeu a proteção do Estado brasileiro às florestas de galeria e manguezais. As empresas consumidoras de madeiras e carvão vegetal teriam prazo de 10 anos para criar florestas plantadas. Proprietários seriam obrigados a preservar 20% de florestas em suas propriedades.
O Código Florestal brasileiro surgiu em 1934 e, por sua inaplicabilidade, foi atualizado em 1965 e vigorou durante quase 50 anos. O Código de 1965 não foi cumprido rigorosamente, sendo novamente alterado em 2012 com a justificativa de que impedia o desenvolvimento econômico. As alterações geraram críticas no meio científico, por fragilizar a proteção dos recursos naturais e beneficiar proprietários rurais que não cumpriam a lei, porém tiveram a aprovação dos setores ligados ao agronegócio. O objetivo deste trabalho é compreender a evolução da legislação florestal brasileira, os motivos que levaram à aprovação da Lei nº 12.651, de 2012, e quais os argumentos contrários a essa norma. A partir da revisão bibliográfica realizada, conclui-se que as mudanças na legislação regularizam infrações e abrem caminho para o desenvolvimento econômico unilateral.
Para ler o Código Florestal na íntegra veja:
Referências
DEAN, Warren. A ferro e fogo: a história e a devastação da Mata Atlântica brasileira. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
RORIZ, P. A C.; Fearnside, P. M. A construção do Código Florestal Brasileiro e as diferentes perspectivas para a proteção das florestas. Novos Cadernos NAEAS . v. 18, n. 2, 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v18i2.1866
Disponível em:
https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/1866
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