Promulgação da Constituição Cidadã

Resumo

Promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada "Constituição Cidadã".

Detalhamento da linha do tempo do estudante

A expressão "Constituição Cidadã" é uma referência à Constituição Federal de 1988 do Brasil. Ela recebeu esse apelido devido ao seu caráter progressista e democrático, garantindo direitos e liberdades fundamentais para os cidadãos brasileiros.

A Constituição Cidadã de 1988 foi promulgada após um período de ditadura militar no Brasil (1964-1985) e foi elaborada com ampla participação popular, representando um marco importante na história do país. Ela estabeleceu princípios e normas fundamentais para a organização do Estado, os direitos individuais e sociais, as liberdades civis, a igualdade, a justiça social e a proteção do meio ambiente.

A Constituição Cidadã teve avanços significativos nos Direitos Fundamentais, nos Direitos Sociais, na garantia da Participação Popular, na Justiça e Seguridade Social, entre outras questões.

Destaca-se, aqui, o destaque constitucional para a Proteção do meio ambiente: A Constituição de 1988 foi pioneira ao incluir disposições específicas para a proteção do meio ambiente, reconhecendo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e estabelecendo princípios de preservação e uso sustentável dos recursos naturais. O Art. 225 estabelece que: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. [...] § 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais".

Referências

CASTRO, Leonardo Costa de. Da biogeografia à biodiversidade: políticas e representações da Mata Atlântica. Tese de Doutorado em Antropologia Social, 202 p. UFRJ/Museu Nacional, 2003.

Conexão

Mata Atlântica - um hotspot do planeta