1º Código Florestal

Resumo

O presidente Getúlio Vargas sancionou o decreto que criou o 1º Código Florestal brasileiro, a fim de preservar as florestas, estabelecendo as regras para sua exploração e punições para as infrações a essa lei.

Detalhamento da linha do tempo do estudante

Esse código trouxe uma verdadeira revolução conceitual ao negar o direito absoluto de propriedade, proibindo o corte de árvores ao longo dos cursos d'água, bem como o corte de mais de três quartos das árvores restantes em terras particulares. Os industriais também se viram obrigados a replantar árvores suficientes para manter as operações de suas empresas. O Código indicava ainda a existência de áreas de proteção permanente, em razão de aspectos especiais que as caracterizavam como monumentos públicos, lançando assim as bases legais para a criação dos primeiros parques nacionais e reservas florestais do país.

Referências

DEAN, Warren. A ferro e fogo: a história e a devastação da Mata Atlântica brasileira. São Paulo: Companhia das Letras, 1996, p. 276.

DUARTE, Regina Horta. A Biologia Militante: o Museu Nacional, especialização científica, divulgação do conhecimento e práticas políticas no Brasil – 1926-1945. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010.

URBAN, Teresa. Saudade do matão: relembrando a história da conservação da natureza no Brasil. Curitiba: Editora da UFPR; Fundação O Boticário de Proteção à Natureza; Fundação MacArthur, 1998.

Conexão

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