Promulgação da Lei de Terras de 1850

Resumo

Lei de Terras de 1850 - estratégia dos latifundiários para manter seus domínios e garantir a mão de obra barata, diante da abolição da escravidão.

Sugestão para o professor

Ver debate parlamentar sobre Lei de Terras de 1850 em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/ha-170-anos-lei-de-terras-desprezou-camponeses-e-oficializou-apoio-do-brasil-aos-latifundios .

Detalhamento da linha do tempo do estudante

Em 4 de setembro de 1850, a Lei Eusébio de Queiroz estabeleceu medidas para a repressão ao tráfico de africanos para o Império brasileiro. Uma das questões que afligiam os parlamentares do Partido Conservador nesse momento – a maioria deles, representantes da cafeicultura fluminense, paulista e mineira – era a possibilidade de que o fim do tráfico fosse o primeiro passo em direção à abolição da escravidão. Quando a mão de obra cativa se tornasse escassa, quem iria trabalhar para os grandes proprietários de terras? Foi nesse contexto de preocupações que surgiu a Lei de Terras de 1850, a qual regulamentou o acesso à terra mediante o título de propriedade. Tal título só poderia ser adquirido por meio de compra ou regularização da posse de terras públicas. Porque esses requisitos implicavam em ter dinheiro ou meios de acesso à burocracia cartorial, essa lei acabou legitimando um modelo de ocupação territorial baseado no latifúndio – grandes extensões de terra, nas quais se produzia monoculturas voltadas para o comércio internacional (nessa época, principalmente o café). Aquelas pessoas que não tinham meios para comprar ou regularizar a própria terra, se viam obrigadas a trabalhar para os grandes senhores.

Referências

FRAGOSO, João Luís. O Império Escravista e a República dos Plantadores. In: LINHARES, Maria Yedda (org.). História Geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 2000, p. 144-187. 

Conexão

Período de modernização da cultura canavieira na Mata Atlântica